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Título:		DECRETO Nº 59.807 30/09/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão.
Publicação:		DOC 01/10/2020 p. 4-5 c. todas
Alterações:		Dec. 60.054/2020 - Retifica os Anexos I e III deste Decreto. (ver documento)
Indexação:		Transferência - Cargo em comissão - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Exoneração - Assessor Administrativo II - Assessor Administrativo III - Assessor I - Assessor II - Assessor Técnico II - Chefe de Gabinete - Chefe de Unidade II - Coordenador - Encarregado de Equipe - Encarregado de Equipe II - Encarregado de Equipe Técnica - Encarregado de Setor II - Diretor de Divisão Técnica - Casa Civil - Controladoria Geral do Município - Gabinete do Prefeito - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Secretaria Municipal de Cultura - Secretaria Municipal de Gestão - Secretaria Municipal de Justiça - Secretaria Municipal de Licenciamento - Secretaria Municipal de Turismo - Alteração - Lotação - Denominação alterada - Cargo de livre provimento - Requisito - Provimento - Cargo

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